Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 43 de 2019 em 6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 43 de 2019
ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte:
1) É possível cumprir o que determina a Lei nº 47/2000?
2) Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar em qual data a partir da admissão do aluno.
3) Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação