Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 97 de 2017 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 97 de 2017

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO,SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE: 1. EM QUE DATA (DIA, MÊS E ANO) O VEÍCULO DEIXOU DE SER UTILIZADO PELA PREFEITURA PARA AS FINALIDADES PARA AS QUAIS FOI ADQUIRIDO? 2. QUAL A DESCRIÇÃO DO VEÍCULO (ANO, MODELO E COR), PARA QUE FINALIDADE FOI ADQUIRIDO E A QUAL DEPARTAMENTO PERTENCIA? 3. JUSTIFIQUE AS RAZÕES PELA QUAL O VEÍCULO DEIXOU DE SER UTILIZADO PARA AS FINALIDADES PARA A QUAL FOI ADQUIRIDO: 4. SOLICITAMOS CÓPIA DE RELATÓRIO QUE ATESTAM QUE O VEÍCULO NÃO TINHA MAIS CONDIÇÃO DE USO. 5. SOLICITAMOS A RELAÇÃO DAS PEÇAS ORIGINAIS QUE FORAM RETIRADAS DO VEÍCULO APÓS O MESMO DEIXAR DE SER UTILIZADO PARA AS FINALIDADES PARA QUAL FOI ADQUIRIDO. 6. SOLICITAMOS CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A RETIRADA DAS PEÇAS RELACIONADAS NO ITEM 5. 7. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A RELAÇÃO DE PEÇAS SOLICITADAS NO ITEM 5, SOLICITAMOS DOCUMENTO QUE COMPROVEM A TRANSFERÊNCIA DESSAS PEÇAS PARA OUTROS VEÍCULOS, INCLUINDO A DESCRIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DOS MESMOS. 8. CASO NÃO EXISTA A COMPROVAÇÃO SOLICITADA NO ITEM 7, EXISTE COMPROVAÇÃO QUE AS PEÇAS ENCONTRAM-SE EM ESTOQUE? 9. CASO NÃO EXISTA COMPROVAÇÃO PARA OS ÍTENS 7 E 8 , FOI ABERTO ALGUMA SINDICÂNCIA INTERNA PARA APURAR O QUE ACONTECEU COM AS PEÇAS E QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELA ORDEM E PELA EXECUÇÃO DA RETIRADA DAS PEÇAS? 10. CASO A SINDICÂNCIA TENHA SIDO ABERTA, A MESMA FOI CONCLUSIVA? 11. EM CASO DE RESPOSTA AFIRMATIVA AO ITEM 10, SOLICITAMOS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONCLUSÃO. 12. CASO O PROCESSO DE SINDICÂNCIA NÃO TENHA SIDO INSTAURADO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA ISSO, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE PATRIMÔNIO PÚBLICO? 13. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO, QUAL O VALOR DO MESMO HOJE? 14. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O VEÍCULO FOI A DE ADQUIRIDO PARA UMA DETERMINADA FINALIDADE E EM UM DETERMINADO MOMENTO O MESMO DEIXOU DE SER UTILIZADO, FOI INFORMADO AO DETRAN QUE O MESMO ESTAVA FORA DE CIRCULAÇÃO E EM QUE DATA ISSO OCORREU? 15. SOLICITAMOS CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVA O INFORME AO DETRAN ESTABELECIDO NO ITEM 14. 16. SOLICITAMOS CÓPIA DO ÚLTIMO RECIBO DE COMPROVANTE PAGAMENTO DO LICENCIAMENTO E SEGURO OBRIGATÓRIO DO VEÍCULO. 17. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE TRATA-SE DE PATRIMÔNIO PÚBLICO EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E DETERIORIZAÇÃO, QUAL A DESTINAÇÃO QUE SERÁ DADA AOS VEÍCULOS E EM QUE MÊS E ANO ISSO OCORRERÁ? 18. LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O ITEM 17, JUSTIFIQUE PORQUE ISSO NÃO OCORREU ATÉ O MOMENTO: REQUERERAM QUE CADA PERGUNTA SEJA RESPONDIDA INDIVIDUALMENTE PARA CADA VEÍCULO E NA MESMA SEQUÊNCIA ORIGINAL. REQUERERAM TAMBÉM, QUE AS RESPOSTAS VENHAM ANTECEDIDAS DAS RESPECTIVAS PERGUNTAS NA SUA ORDEM ORIGINAL.

Simbólica