Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 84 de 2017 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 84 de 2017
AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE:
A) A PREFEITURA MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DE QUE PESSOAS ESTÃO EXPLORANDO CLANDESTINAMENTE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, BEM COMO TAXISTAS ORIUNDOS DE OUTRAS LOCALIDADES VEM EXPLORANDO ESSA ATIVIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO?
B) SE A RESPOSTA FOR AFIRMATIVA, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA INIBIR A ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES CLANDESTINAS, BEM COMO A ATIVIDADE DE TAXISTAS ORIUNDOS DE OUTRAS LOCALIDADES EM NOSSO MUNICÍPIO?
C) SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS QUE A MUNICIPALIDADE TOMARÁ, A FIM DE COIBIR A ATIVIDADE CLANDESTINA E A EXPLORAÇÃO IRREGULAR EM NOSSO MUNICÍPIO?
D) HÁ FISCAIS SUFICIENTES PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CLANDESTINAS/IRREGULARES NO MUNICÍPIO?
E) EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA AO ITEM “D”, HÁ INTENÇÃO DA MUNICIPALIDADE EM CONTRATAR FISCAIS PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CLANDESTINAS/IRREGULARES NO MUNICÍPIO?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação