Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 23 de 2022 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 23 de 2022
convocação do Diretor Executivo de Vigilância Sanitária Epidemiológica Sr. César Maciel Araújo Costa a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Vigilância Sanitária Epidemiológica, das atuações, relatórios e vistorias realizadas em ambientes públicos e privados, das atividades relacionadas ao Covid-19, dos atendimentos dos animais, do cumprimento da legislação municipal dos maus tratos aos animais e, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330 §2º c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1)Quantas vistorias, fiscalizações e autuações foram realizadas em empresas privadas e setores/departamentos/locais públicos nos anos de 2020, 2021 e 2022? 2)Quais setores/departamentos/locais públicos foram vistoriados que apresentaram irregularidades nos anos de [...]
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