Expediente dos Senhores Vereadores:
• LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU.
- PROJETO DE LEI Nº 10/2017, que Dispõe sobre pagamento de diárias e auxílio alimentação rural no Poder Executivo e dá outras providências, busca consolidar em uma única norma sobre verbas indenizatórias diárias, com definição de critérios mais objetivos para emissão de comprovantes.
O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
- Ofício nº 146/2017, encaminhando cópia da Lei nº 637/2017;
• LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2017 de Autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária para representação da Câmara Municipal de Pariquera-Açu no 61º Congresso Estadual de Municípios, em Campos de Jordão, visa constituir Comissão Representativa da Câmara Municipal no Congresso Estadual a se realizar entre os dias 24 a 28 de abril de 2017.
- INDICAÇÃO Nº 037/2017 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se providenciar a pavimentação asfáltica da Rua Lauro Lobo, neste Município.
- INDICAÇÃO Nº 038/2017 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de patrolamento e nivelamento da Rua Brasilice Martins, Bairro Jardim das Acácias.
- INDICAÇÃO Nº 039/2017 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de estudos junto ao Corpo Técnico dessa Prefeitura, para troca, com a máxima urgência, do Abrigo para espera de Ônibus no Km 12 da Rodovia SP-226, sentido Cananéia/Pariquera-Açu, para melhor atendimento aos moradores do Bairro Jurubatuba.
- INDICAÇÃO Nº 040/2017 (Autoria dos Vereadores Mário Augusto Amaro Miranda e Milton Ticaca) – INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar com urgência a instalação de redutores de velocidade(lombadas) nas seguintes Ruas: • Máximo Zanella (frente ao Bar do Cabral); • Davi Mendes Júnior (frente à residência nº 40); • São Paulo (Vila Maria, nº 219 e nº 332).
- INDICAÇÃO Nº 041/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a construção de duas Guaritas (pontos de ônibus), sendo uma em frente ao Barracão da Fazenda Rocha, Bairro Pariquera-Mirim e outra no Bairro Nova Cremona.
(AS INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU)
• LEITURA DIVERSOS.
- Ofício nº 9/2017 – RRDO4 da SABESP, referente resposta de requerimento nº 8/2017 de autoria dos Vereadores Eliel Coppi e Professor Sergio Chemite;
- Ofício nº 107/AP/DICOGE 1.1 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, referente resposta de requerimento nº 11/2017 de autoria dos Vereadores Eliel Coppi e Professor Sergio Chemite;
- Ofício nº 15/2017 da ADEFIPA, referente resposta de requerimento nº 15/2017 de autoria dos Vereadores Eliel Coppi e Professor Sergio Chemite.
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