Expediente dos Senhores Vereadores:
• LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU.
- Ofício nº 114/2017, encaminhando cópias das Leis nºs. 630 a 636/2017;
- Ofício nº 123/2017, referente resposta ao requerimento nº 6/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
- Ofício nº 128/2017, encaminhando convite aos nobres Vereadores para participarem da Audiência Pública do dia 09/03/2017;
• LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES.- PROJETO DE LEI Nº 3/2017 (Legislativo) de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre tabela de vencimentos e de gratificação por desempenho de funções de confiança no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, visa definir nova tabela de referência de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, com a extinção de cargos e funções vagos ou em desuso, acréscimo de 20% sobre os vencimentos dos servidores, como forma de suprir as perdas decorrentes da inexistência de um plano de carreira, fixação de gratificação no desempenho de funções de confiança e extinção de gratificações de função atribuída aos Diretores do Órgão.
- PROJETO DE LEI Nº 4/2017 (Legislativo) de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a fixação de vencimento para o cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal, visa fixação do vencimento do cargo de Controlador Interno.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2017 de autoria da Mesa Diretora,, que Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos e funções de confiança no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP, são cargos que atualmente encontram-se vagos ou serão reformulados por meio de norma específica.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2017 de autoria da Mesa Diretora, que Dispõe sobre a criação de funções de confiança no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pariquera-Açu – SP, visa a criação das funções de confiança de Chefe de Compras e Almoxarifado, Chefe de Secretaria e Chefe de Tesouraria que atualmente são exercidas na prática por servidores do quadro, entretanto, sem a contrapartida financeira.
- INDICAÇÃO Nº 026/2017 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de estudos junto ao Corpo Técnico da Prefeitura, objetivando construir um PlayGround, ao lado da Academia ao ar livre localizada na Rodoviária Municipal “Delmar Djalma Simões”, situada na Rua Máximo Zanella.
- INDICAÇÃO Nº 027/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se instalar postes com luminárias nos seguintes locais: *Dois (2) postes com luminárias na Rua José Padovan Neto, Jardim Alvorada e providenciar extensão de rede; *Duas (2) luminárias na Rua Orlando José Ponsoni, Jardim Alvorada, bem como providenciar extensão de rede; *Um (1) poste com luminária na esquina da Rua João Kozikoski com a Rua Andrelino Martins, Jardim São Carlos; *Um (1) poste com luminária na Academia ao ar livre ao lado da Rodoviária Municipal Delmar Djalma Simões.
- INDICAÇÃO Nº 028/2017 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de estudos junto aos órgãos responsáveis deste Órgão para que seja realizada a correção das valas abertas pelas fortes enxurradas na Rua Professor Mário Alberto Tim, no Jardim Alvorada do entroncamento da Rua Cílio Zanella.
- INDICAÇÃO Nº 029/2017 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a reestruturação de numeração das casas existentes na Rua Vereador Aécio Gauglitz, na Vila Palmira, Antiga Estrada Bom Retiro.
- INDICAÇÃO Nº 030/2017 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de redutor de velocidade local onde os alunos aguardam ônibus de estudantes da rede pública municipal, na Linha Nova Cremona.
(AS INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU)
• LEITURA DIVERSOS.
- Ofício Memorando nº 12/2017 dos Correios, referente resposta ao requerimento nº 9/2017 de autoria dos Vereadores Eliel Coppi, Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Arnaldo Lourenço, Tereza dos Santos e Professor Sergio Chemite;
- Ofício C.ECR nº 206/2017 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente TC-000324/012/11.
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