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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Expediente do Senhor Prefeito
<p><strong>PROJETO</strong></p> <p><strong>Projeto de Lei n.º 23/2026</strong>: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.</p> <p><strong>Projeto de Lei n.º 24/2026</strong>: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.</p>
Expediente dos Senhores Vereadores
<p style="text-align: justify;"><strong>PROPOSITURAS</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>Indicação nº 69/2026:</strong> Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a construção de uma cobertura na guarita da SP 226, próximo ao radar, de autoria dos Vereadores Odair Bressa, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Cleiton Mineiro.</p>
Expediente de Diversos
Ordem do Dia
<p><strong>Projeto de Lei n.º 04/2026:</strong> Dispõe sobre instituição do “Programa Municipal de Incentivo ao Controle Populacional de Pets” no município de Pariquera-Açu dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.</p> <p><strong>Projeto de Lei n.º 05/2026: </strong>Dispõe sobre a criação, estrutura e funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.</p> <p><strong>Projeto de Lei n.º 06/2026:</strong> Dispõe sobre a criação da banda musical municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.</p> <p><strong>Projeto de Lei n.º 18/2026:</strong> Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do município de Pariquera-Açu/SP, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de autoria do Chefe do Poder Executivo. </p>
