Resumo (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO

Projeto de Lei Complementar n.º 07/2025: Dispõe sobre a criação de Zona Especial de Interesse Social 1 – ZEIS 1, no Jardim Alvorada, e altera tabelas e mapa anexos à Lei Complementar nº 076/2024, que trata sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.

PROPOSITURAS

Indicação n.º 209/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de 02 (dois) redutores de velocidade (lombada) na Rua Almerando Gomes, Conchal 2, de autoria dos Vereadores Odair Bressa, Milton Ticaca, Cleiton Mineiro e Lucas Dendevitz.

Indicação n.º 210/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica estudos para construção de uma quadra de futebol society na Vila Roseli, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Odair Bressa e Milton Ticaca.

Indicação n.º 211/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a disponibilização de cursos profissionalizantes para jovens, em parceria com o Senai, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Odair Bressa e Milton Ticaca.

Indicação n.º 212/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de contêineres de lixo na Rua André Rossine, Vila Roseli, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Odair Bressa e Milton Ticaca.

Indicação n.º 213/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a manutenção da Rua John Lanne, Vila Peri Peri, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Odair Bressa e Milton Ticaca.

Indicação n.º 214/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Estrada do Bairro Braço Grande, km 15, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Odair Bressa e Milton Ticaca.

Moção de Aplausos n.º 30/2025: À Doutora Rosangela Santos Alves, pelos relevantes serviços prestados ao Município, de autoria do Vereador Miton Ticaca, Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz e Odair Bressa.

Projeto de Lei n.º 25/2025: Estima a receita e fixa as despesas do Município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2026, de autoria do Chefe do Poder Executivo do Município.