Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO

Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025: Define nos termos da Lei Complementar nº 076/2024, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Pariquera-Açu, Zona Especial de Interesse Social 2 – ZEIS 2, na Vila Peri-Peri e dá outras providências.
Leitura e votação do regime de urgência

OFÍCIO

Ofício 303/2025: Comunicando sobre o recebimento de crédito de recursos financeiros, no valor total de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), destinados ao Programa de Proteção Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que tem por objeto: “Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – Reforma do Centro de Referência de Assistência Social.

PROPOSITURAS

Indicação n.º 203/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a construção de arquibancada coberta, com banheiro, no campo municipal Lauro Lobo, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 204/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a irrigação do campo municipal Lauro Lobo, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 205/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o treinamento/orientação em caso de engasgos e primeiros socorros nas escolas municipais, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 206/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de 01 (um) poste com iluminação na rua Rua Maria Helena Zanella Moreira, Jardim Mirassol, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 207/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Projetada 1, localizada na Rodovia José Redis, próxima à Jorcal, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação n.º 208/2025: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica instalação de refletores na quadra da Escola Estadual Manoel Camillo Júnior, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro

Moção de Aplausos n.º 29/2025: À Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros e demais colaboradores pelo trabalho realizado no combate aos incêndios florestais em Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Adiel de Andermo.