Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pariquera-Açu, para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 10/10/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o anexo I da Lei 659/2017 para reajustar os valores das diárias pagas aos servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu - Projeto de Lei - Legislativo nº 13 de 2025 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 10/10/2025 - |
Aprovado por unanimidade |