Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

 PROJETO 

Projeto de Lei n.º 23/2025:  Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. 

 CONVITE 

Da  Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu  para Audiência Pública no dia 24 de setembro de 2025, às 18h30, na sede do Poder Legislativo do Município, situado na Avenida Fernando Costa n.º 467, Centro, para discussão dos seguintes assuntos: Proposta orçamentária para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2026); avaliação das metas fiscais para o segundo quadrimestre de 2025; prestação de contas da saúde referente ao segundo quadrimestre de 2025.

PROPOSITURAS 

 Indicação n.º 179/2025:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a troca de todas as lâmpadas da iluminação pública do município por lâmpadas LED, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Lucas Dendevitz, Cleiton Mineiro e Odair Bressa. 

 Indicação n.º 180/2025:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de redutores de velocidade do tipo tartaruga ou lombada na rotatória, próximo ao cemitério, de autoria do Vereador Edson Leite. 

 Requerimento n.º 72/2025:  Ao Poder Executivo Municipal, por meu da Secretaria de Obras, solicita de informações referentes ao serviço de coleta de entulho fora do período de campanhas, de autoria do Vereador Edson Leite. 

 Moção de Aplusos n.º 24/2025:  Ao Senhor Elder Alves, como forma de reconhecimentos a sua inspiradora trajetória de vida, marcada pela superação, dedicação à arte e contribuição cultural à nossa comunidade, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Odair Bressa, Cleiton Mineiro e Milton Tiaca. 

 Moção de Pesar n.º 23/2025:  Em memória do Senhor Rivair Soares. 

Convite  do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pariquera-Açu – CONDEF, com o apoio da Associação das Pessoas com Deficientes de Pariquera-Açu – ADEFIPA e Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, para o Seminário “Serviços à pessoa com deficiência: Até onde avançamos?”, que será realizado no dia 23 de setembro de 2025 das 13:00 às 17h, nas dependências do CECOPA, na Rua Romeu Monti,n.º 258, Centro. 

Projeto de Lei n.º 20/2025:  Dispõe sobre denominação da Rua Sem Saída, do Bairro Jardim das Acácias, e dá outras providências, de autoria do Vereador Chefe do Poder Executivo Municipal.  

∟ Única discussão e votação