Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025: Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
∟ Primeiro turno de discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar n.º 03/2025: Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
∟ Primeiro turno de discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar n.º 04/2025: Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
∟ Primeiro turno de discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar n.º 05/2025: Dispõe sobre as funções privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
∟ Primeiro turno de discussão e votação.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 08/2025: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, bem como sobre o pagamento de 13.º salário e férias aos agentes políticos. Autoria: Mesa Diretora.
∟ Única de discussão e votação.
Projeto de Lei n.º 14/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
∟ Única de discussão e votação.
