Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 10/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, sobre o pagamento de 13º e férias para os agentes políticos. - Projeto de Lei - Legislativo nº 8 de 2025 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 10/07/2025 - |
Aprovado 7/1 |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as funções, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 10/07/2025 - |
Aprovado 7/1 |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as funções de confiança, privativas de servidores públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 10/07/2025 - |
Aprovado 7/1 |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 10/07/2025 - |
Aprovado 7/1 |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 10/07/2025 - |
Aprovado 7/1 |