Resumo (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

 PROJETO 

Projeto de Lei n.º 30/2024:  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 

Leitura e votação do regime de urgência. 

 OFÍCIOS 

Ofício n.º 259/2024,  que comunica o recebimento de parcela no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil Reais), referente ao Processo SDR-PRC-2021-01468-DM, destinados a reforma de quadra poliesportiva do Centro de Eventos. 

Ofício n.º 253/2024,  em resposta ao Requerimento 101/2024, que solicitou informações sobre o pagamento das diárias aos motoristas da Prefeitura, de autoria do Vereador Edson Leite. 

Ofício n.º 254/2024,  em resposta ao Requerimento 104/2024, que solicitou informações sobre o Kit Lanche para pacientes em viagem, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Ofício n.º 255/2024,  em resposta ao Requerimento 105/2024, que solicitou informações sobre a construção das Casas Populares, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Ofício n.º 256/2024,  em resposta ao Requerimento 102/2024, que solicitou informações sobre a inauguração do Centro Múltiplo Uso mesmo não atendendo ao fim a que se destina, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Ofício n.º 257/2024,  em resposta ao Requerimento 106/2024, que solicitou informações sobre a extinção do contrato de concessão de uso da Casa de Pedra, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Resposta  do Diretor de Obras do Município, ao Requerimento n.º 103/2024, que solicitou informações sobre as Unidades Básicas de Saúde do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

PROPOSITURAS 

Indicação n.º 168/2024:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a necessidade de melhorias da iluminação do Caps, bem como toda extensão da Rua Narciso Flórido Adrião, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Indicação n.º 169/2024:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de pontos energia elétrica e água potável no cemitério municipal, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Indicação n.º 170/2024:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a contratação de uma empresa para recolhimento e guarda de animais de grande porte soltos ou abandonado em vias públicas do município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Indicação n.º 171/2024:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a necessidade de cumprimento da Lei Municipal n.º 883/2024 com urgência, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Requerimento n.º 111/2024:  Ao Poder Executivo do Município, por meio de seus diretores da Divisão de Meio Ambiente, da Diretoria de Saúde e da Diretoria Administrativa, solicita informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º 746 de 2019 (Lei de Maus Tratos aos Animais), de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Requerimento n.º 112/2024:  Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicita informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º 883 de 2024 (Lei de Transparência das Contratações), de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.ratos aos Animais), de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Requerimento n.º 113/2024:  Ao Ministério da Educação do Governo Federal, por meio do seu responsável, solicita informações sobre a Escola de Período Integral nos bairros Senador Dantas e Conchal, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Convite  do Presidente da Junta Eleitoral dos Municípios de Jacupiranga, Barra do Turvo, Cajati e Pariquera-Açu, Meritíssmo Juiz André Gomes do Nascimento, para a solenidade de diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2024, a ser realizada no próximo dia 18 de dezembro de 2024, às 19 horas, no anfiteatro da Escola Adventista, situado na Rua Romeu Monti, nº 785, Centro, Pariquera-Açu/SP. 

Convite  da Câmara Municipal de Miracatu, para sessão solene em comemoração ao do 86º aniversário de emancipação político-administrativa do Município, no dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, no Plenário Vereador Rubens Florêncio, situado na Av. Washington Luiz, 200, Bairro Estação, Miracatu/SP.