Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL O CRITÉRIO QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO RELATIVO A CONVERSÃO DA LICENÇA PRÊMIO EM DINHEIRO, MEDIANTE REQUERIMENTO DE SERVIDOR DO EXECUTIVO, CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997?
2. HÁ RESERVA DE RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUFICIENTE PARA COBRIR DESPESAS DECORRENTES DO BENEFÍCIO ESTABELECIDO NO ARTIGO 105 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997?
3. QUANTOS SERVIDORES ESTÃO NA IMINÊNCIA DE GOZO DO BENEFÍCIO DA LICENÇA PRÊMIO? E QUANTOS DESTES SOLICITARAM A CONVERSÃO EM DINHEIRO?
4. COMO O CHEFE DO EXECUTIVO ESTÁ SOLUCIONANDO A FALTA DE SERVIDORES ESSENCIAIS AOS SERVIÇO PÚBLICO EM FACE AO DIREITO A LICENÇA PRÊMIO DE 3 MESES APÓS CADA QUINQUÊNIO, PRINCIPALMENTE EM FACE DE PROFESSORES E DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS POR DEPARTAMENTOS?

AO ILMO. SR. ESPECIALISTA COMERCIAL DA ELEKTRO MÁRCIO LUIZ RIBEIRO, PARA QUE PROVIDENCIE A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ONÉSIO PINTO DEPOIS DO NÚMERO 120, NO JARDIM DAS ACÁCIAS.
SOLICITO AINDA QUE, CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA SEJA ENVIADA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA CONHECIMENTO E APOIO.

AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL PAULO CORRÊA JÚNIOR, SOLICITANDO DO MESMO RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA SEREM INVESTIDOS EM INFRAESTRUTURA URBANA COM A PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
SOLICITO AINDA QUE, CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA SEJA ENCAMINHADA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, PARA CONHECIMENTO E APOIO.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO GERÔNIMO, OCORRIDO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO.