Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO

Mensagem de veto n.º 01, do Poder Executivo Municipal, que comunica o veto integral por incostitucionalidade do Projeto de Lei do legislativo n.º 01/2024, que "Dispõe sobre nomeações de servidores para os cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pariquera-Açu/SP e dá outras providências".

Mensagem de veto n.º 02, do Poder Executivo Municipal, que comunica o veto integral por incostitucionalidade do Projeto de Lei do legislativo n.º 01/2024, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação, concorrência e diálogo competitivo no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura conforme especifica".

Mensagem de veto n.º 03, do Poder Executivo Municipal, que comunica veto integral por incostitucionalidade do Projeto de Lei do legislativo n.º 06/2023, que "Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do município de Pariquera-Açu/SP".

OFÍCIO

Ofício n.º 023/2024 do Departamento de Educação do Município, em resposta ao Requerimento n.º 22/2024, que solicitou informações sobre a divulgação da lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica do município, incluindo a creche, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Ofício n.º 027/2024 do Departamento de Assistência Social e Desenvolvimento, em resposta ao Requerimento n.º 27/2024, que solicitou informações sobre a assintência a pessoas em situação de rua, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

 PROPOSITURAS 

Indicação n.º 045/2024:  Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar a limpeza da vala no final da Rua Expedicionários no Jardim das Acácias, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Indicação n.º 046/2024:  Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar a limpeza do tanquinho próximo do parquinho no centro de eventos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Indicação n.º 047/2024:  Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar os reparos nas chapas metálicas das lombadas da avenida, principalmente a da frente da sorveteria da Praça da Matriz, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Indicação n.º 048/2024:  Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de instalar uma lombada na Rua Carolina Buzzi próximo ao número 30 na Vila Clementina, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Indicação n.º 049/2024:  Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o o patrolamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Maria Berline Barduco no Jardim São Carlos, além de uma solução contra as águas da chuvas com a colocação de manilhas na rua de cima Rua Raul Benedito Pacheco Fernantes, evitando que o fluxo de águas danifique a referida rua, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Indicação n.º 050/2024:  Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de instalar um ponto de iluminação pública na Rua Prof. José Vicente Bertoli próximo a casa do sr. Orestes na Vila Clementina, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Indicação n.º 051/2024:  Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de instalar um container de lixo próximo a lanchonete e do salão de cabelo no Bairro Angatuba, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

 ORDEM DO DIA  

Deliberação e votação do veto  ao Projeto de Lei do legislativo n.º 01/2024, que "Dispõe sobre nomeações de servidores para os cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pariquera-Açu/SP e dá outras providências". 

 Deliberação e votação do veto  ao Projeto de Lei do legislativo n.º 01/2024, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação, concorrência e diálogo competitivo no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura conforme especifica". 

Deliberação e votação do veto,  ao Projeto de Lei do legislativo n.º 06/2023, que "Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do município de Pariquera-Açu/SP". 

Projeto de lei n.º 01/2024:  Altera a quantidade de vagas do cargo de escriturário e motorista categoria D, do quadro de funcionários do Poder Executivo e da outras providencias, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.