Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre nomeações de servidores para os cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Pariquera-Açu/SP e dá outras providências. - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2024 | Recurso aprovado | 05/02/2024 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos processos de dispensa de licitação, concorrência e diálogo competitivo no site oficial e a publicação da contratação no Diário Oficial da Prefeitura conforme especifica - Projeto de Lei - Legislativo nº 2 de 2024 | Recurso aprovado | 05/02/2024 - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Município de Pariquera-Açu a realizar concessão de uso da Casa de Pedra - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 04/11/2022 - |
Aprovado |