Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. Projetos

1.1  Projeto de Lei n.º 20/2023 : Autoriza o Executivo Municipal a realização de campanha de castração gratuita de cães e gatos, sob cuidados de tutores residentes em Pariquera-Açu

1.2  Projeto de Lei n.º 21/2023 : Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

1. Proposituras

1.1.1 Indicação n.º 056/2023:  ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Avenida Dr. Paulo Schultz, Vila Peri-Peri, de autoria do vereador Carlinhos Asspa

1.1.2 Indicação n.º 057/2023:  ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Alameda Petropen, no Bairro Conchal 2, enfrente a Igreja Católica, próximo à doceria do Sr. Neuzo, de autoria do vereador Edson Leite. 

1.1.3 Indicação n.º 058/2023:  ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Alameda Petropen, no Bairro Conchal 2, próximo à AmbiFarma, de autoria do vereador Edson Leite.

1.1.4 Indicação n.º 059/2023:   ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a a necessidade de refazer a pintura das faixas de pedestres e lombadas no Município, de autoria do vereador Edson Leite.

1.1.5 Indicação n.º 060/2023:  ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade providenciar melhorias na rodoviária, de autoria do vereador Edson Leite.

1.1.6 Indicação n.º 061/2023:  ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a a necessidade providenciar a colocação de uma placa indicativa da denominação do Posto de Saúde do Bairro Alto, de autoria do vereador Edson Leite.

1.1.7 Indicação n.º 062/2023:  ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade providenciar a colocação de uma placa indicativa do Posto de Saúde da Vila Peri-Peri, de autoria do vereador Edson Leite.

1.1.8 Indicação n.º 063/2023:  ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar a manutenção em vários trechos da Rua Imigrantes Poloneses, de autoria do vereador Edson Leite.

1.2 Requerimento:

1.9 Requerimento n.º 013/2023:  ao Poder Executivo do Município, por intermédio da Diretora de do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira, solicitando informações sobre a abertura de tombamento do prédio que se encontra na Escola Presidente Vargas, de autoria da vereadora Eliane Viccaro Trianoski.

1. Convite da Câmara Municipal de Cajati para participação Sessão Solene em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativo do município, no dia 19 de maio de 2023, às 09h30, na sede da Câmara Municipal, localizada na Rua Josefa Chagas nº. 131. 

2. E-mail do Sr. Mario Augusto Amaro Miranda, que encaminha cópia do abaixo-assinado dos profissionais de enfermagem do município, que solicitam apoio dos vereadores para o cumprimento da Lei Federal que dispõe sobre o pagamento do piso salarial da categoria. 

Única discussão e votação em bloco dos seguintes projetos de decretos legislativos: 

1.  Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2023 : “Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Irineu Coppi (in memorian)”, de autoria do vereador Adiel de Andermo.

2.  Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2023 : “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Geraldo Joaquim de Aquino”, de autoria da vereadora Eliane Viccaro Trianoski.

3.  Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2023 : “Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor José Joanes Pereira”, de autoria do vereador Jair da Silva

4.  Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2023 : “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Mário Augusto Amaro Miranda”, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

5.  Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2023 : “Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Oswaldo Kletlinger”, de autoria do vereador Edson Leite.

6.  Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2023 “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense a Senhora Selma Regina Geraldo”, de autoria do vereador Carlinhos Asspa.

7.  Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2023 : “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Humberto do Nascimento”, de autoria do vereador Marcelo Mariano.

8.  Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2023 : “Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Arnaldo Lourenço”, de autoria do vereador Milton Ticaca.