Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. Projetos:

1.1 Projeto de Lei nº. 12/2023 que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que específica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

2. Ofícios:

2.1 Ofício nº. 01/2023 – DDA, do Departamento de Agricultura e Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº. 003/2023, que solicitou informações sobre o plano do Município para entregar visibilidade às plantas ornamentais, de modo que atraia os turistas, assim fazendo jus ao título de “Capital das Plantas Ornamentais”, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

1. Proposituras:

1.1 Indicações:

2.1.1 Indicação nº. 035/2023, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de se instalar 01 (um) ponto de luminária no Bairro Angatuba, na estrada da torre, em frente a residência do Sr. Evandro, de autoria do vereador Jair da Silva.

1.1.2 Indicação nº. 036/2023, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica com URGÊNCIA na Estrada do Vapá-Mirim, no Bairro 13 de Maio, de autoria dos vereadores Edson Leite, Felipe Trianoski e Jair da Silva.

1.1.3 Indicação nº. 037/2023, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de dar continuidade às obras de reparo na estrada do Braço Grande, até o piquete na divisa com o município de Cananeia, na rua dos tanques, próximo à mercearia do Sr. Petrônio, de autoria do vereador Edson Leite.

1.1.4 Indicação nº. 038/2023, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de se construir uma calçada na Escola da Vila Clementina, de autoria do vereador Edson Leite.

1.1.6 Indicação nº. 039/2023, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) no final da Rua Padre Francisco Schuiter, a 30m do cruzamento com a Rua Pedro Andrelino Martins, de autoria da vereadora Eliane Viccaro Trianoski.

1.1.6 Indicação nº. 041/2023, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de se realizar um estudo para avaliar a possibilidade de dar continuidade à pavimentação asfáltica nas ruas Dionizio Nagir Ferreira, Professor Jose Cilineu Martins, Baldevino Guatura e nas paralelas com a Rua Maximo Zanella, Rua Maria Belline Barduco, Rua Maria Holovaty, Rua dos Direitos Humanos e na Rua Adhemar Pereira De Barros.

1. 2 Requerimentos:

1.2.1 Requerimento nº. 08/2023, ao Poder Executivo, por meio do departamento responsável, solicitando informações sobre o plano da Prefeitura para resolver os alagamentos na Estrada do Bairro Alto, em frente a Fazenda X15, sentido a Fazenda Leite Suisse, de autoria dos vereadores jair da Silva, Edson Leite e Felipe Trianoski.

1.2.2 Requerimento nº. 09/2023, ao Poder Executivo, por meio do departamento responsável,  solicitando informações sobre a mudança das referências 1, 2, 3, 4 e 5 dos Servidores Públicos Municipais do município de Pariquera-Açu, de autoria dos vereadores Edson Leite, Felipe Trianoski e Jair da Silva.

1. Convite da Câmara Municipal de Juquitiba/SP, para o 58º aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município, no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, na sede da Câmara Municipal de Juquitiba, situada na Rua José Prestes Rosa, nº 68, Centro.

2. Ofício CCCM n°. 121/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha o Processo TC-6491.989.20-8, referente ao acórdão da Segunda Câmara do Tribunal, que julgou regulares com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, exercício 2022.

3. E-mail do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que encaminha o Processo eTC-002932.989.20-5, referente ao parecer prévio do Tribunal que julgou favorável as contas anuais da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu/SP, exercício de 2020.

1. Projeto de Lei n. 06/2022, que “Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Abelhinha e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

2. Projeto de Lei n. 10/2022, que “Dispõe sobre a denominação do prédio da nova fisioterapia e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

3. Projeto de Lei do Legislativo n. 10/2022, que “Fixa a remuneração e estabelece a carga horária do procurador da Câmara Municipal de Pariquera-Açu”, de autoria da Mesa Diretora.