Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Define e institui o programa de recuperação de débitos fiscais do município de Pariquera-Açu - Refispar - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia | 20/03/2023 - -
Única discussão e votação |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Abelhinha e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 17/03/2023 - -
Única discussão e votação |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a denominação do prédio da nova fisioterapia e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 17/03/2023 - -
Única discussão e votação |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Fixa a remuneração e estabelece a carga horária do procurador da Câmara Municipal de Pariquera-Açu - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 17/03/2023 - -
Única discussão e votação |
Aprovado A FAVOR : 07 ABSTENÇÕES: 02 |