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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Expediente do Senhor Prefeito
<p style="text-align: justify;"><strong>1. Projetos:</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1 Projeto de Lei nº. 03/2023</strong> que “Define e institui o programa de recuperação de débitos fiscais do município de Pariquera-Açu – Refispar”.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.2 Projeto de Lei nº. 07/2023</strong> que “Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta do Município de Pariquera-Açu”.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.3 Projeto de Lei nº. 08/2023</strong> que “Altera os requisitos, referências e cria cargos para o Poder Executivo e dá outras providências”.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.4 Projeto de Lei nº. 10/2023</strong> que “Dispõe sobre a denominação do prédio da nova fisioterapia e dá outras providências”.</p>
Expediente dos Senhores Vereadores
<p style="text-align: justify;"><strong>1. Proposituras:</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.2 Indicações:</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.2.1 Indicação nº. 21/2023</strong>, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize estudos sobre a possibilidade de implantar o REFIS no Município de Pariquera-Açu, isentando com isso o contribuinte dos juros e multas, facilitando, assim, o pagamento, de autoria do vereador Carlinhos Asspa.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1.2 Indicação nº. 22/2023</strong>,ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, possa disponibilizar com urgência 01 (uma) ambulância e um técnico de enfermagem para levar os pacientes que recebem alta no Hospital Regional Doutor Leopoldo Bevilacqua as suas residências, aos finais de semana e feriados, das 07h00 às 19h00, de autoria dos vereadores Carlinhos Asspa e Edson Leite.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1.3 Indicação nº. 23/2023,</strong> ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento de Estrada e Rodagem (DER), faça um estudo sócio-econômico para verificar a possibilidade de providenciar uma rotatória na saída do Bairro Jardim Alvorada, Estrada de Cananeia, próximo ao Km 11, de autoria do vereador Adiel de Andermo.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1.4 Indicação nº. 24/2023</strong>, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto com a sua equipe técnica providencie a reforma completa do campo de futebol da Vila Clementina, de autoria do vereador Marcelo Mariano.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1.5 Indicação nº. 26/2023,</strong> ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de realizar uma vistoria técnica na quadra da Escola da Vila Clementina, de autoria do vereador Edson Leite.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1.6 Indicação nº. 27/2023,</strong> ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na estrada do Bairro Boa Vista, próximo a residência da Sra. Lucia, de autoria do vereador Jair da Silva</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1.7 Indicação nº. 28/2023,</strong> ao Senhor Prefeito Municipal, sobre necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento na rua principal e demais as variantes do bairro Conchal, de autoria do vereador Edson Leite.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1.8 Indicação nº. 29/2023</strong>, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar a poda das árvores em alguns trechos da estrada da Casa de Pedra, de autoria do vereador Edson Leite.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1.9 Indicação nº. 30/2023</strong>, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar um container de lixo na Avenida Cílio Zanella, na Vila Clementina, em frente ao comércio da Bel do Açai, de autoria do vereador Edson Leite.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1.10 Indicação nº. 31/2023</strong>, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e alargamento nas estradas do bairro Braço Grande que ligam a Estrada de Cananéia à Estrada da Casa de Pedra, de autoria do vereador Edson Leite.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.2 Requerimentos:</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.2.1 Requerimento nº. 07/2023,</strong> ao Departamento de Estradas e Rodagem – DER, solicitando informações sobre obras de melhoria na Rodovia José Redis e na ponte de entrada do Município, de autoria do vereador Carlinhos Asspa.</p>
Expediente de Diversos
<p style="text-align: justify;"><strong>1. Convite:</strong> “A Comissão Especial de Estudos Mulheres da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe convida para o 1º Seminário sobre Violência Contra as Mulheres. O evento se realizará no dia 10 de março de 2023, a partir das 17h, na Sala das Sessões Monsenhor Lino dos Passos, à Rua Nilo Soares Ferreira, 37, Centro, Peruíbe/SP.</p>
Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;"><strong>1. Projeto de Lei nº. 01/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São paulo para cooperação técnica para a gestão, operacionalização e compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e sistema de dados de interesse da segurança pública – DETECTA”.</strong></p> <p style="text-align: justify;">Única discussão e votação<br></p>
