Resumo (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. Projetos:

1.1 Projeto de Lei n. 01/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para cooperação técnica para a gestão, operacionalização e compartilhamento de imagens e sistemas de imagens, dados e sistema de dados de interesse da segurança pública –Detecta”.

1.2 Projeto de Lei n. 04/2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

1.3 .Projeto de Lei n. 05/2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional por destinação de recurso e dá outras providências”.

1. Proposituras:

1.1 Requerimento:

1.1.1 Requerimento n. 006/2023, ao Consaúde – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul, por meio do seu superintendente Sr. José Antônio Antosczezem, que solicita informações sobre o atendimento prestado pelos médicos de plantão no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua - HRLB, de autoria dos vereadores Milton Ticaca, Carlinhos Asspa., Marcelo Mariano, Eliane Trianoski e Adiel de Andermo.

1. Parecer Prévio da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar n. 01/2022 referente à representação por violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar formulada por Rodrigo Claudionor Mendes, em face do vereador Delmar Djalma Simões Júnior (Processo Administrativo n. 338.616.675.881.339.968).

2. Parecer Prévio da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar n. 02/2022 referente à representação por violação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar formulada por Rodrigo Claudionor Mendes, em face do vereador Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira (Processo Administrativo n. 871.016.675.884.162.332).

- Não haverá