Resumo (38ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1 Projetos:

1.1 Projeto de Lei complementar n. 01/2022, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 01 de 03 de fevereiro de 1997 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.

1.2 Projeto de Lei n. 27/2022, que “Dispõe sobre a criação e as atribuições do cargo de Procurador Geral Municipal e dá outras providências”.

1.3 Projeto de Lei n. 28/2022,que “Dispõe sobre a tranformação de Chefe de Seção Técnica-Serviço Médico para Chefe de Educação Permanente e Continuada em Saúde e dá outras providências”.

2 Ofício:

2. Ofício s/n, em resposta ao Requerimento n. 68/2022, sobre a convocação do Diretor Executivo de vigilância Sanitária Epidemiológica Sr. César Maciel Araújo Costa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Vigilância Sanitária Epidemiológica, de autoria do ex-vereador Rodrigo Mendes.

1. Projetos:

1.1 Projeto de Lei do Legislativo n. 08/2022, que “Fixa o vencimento do Procurador da Câmara Municipal e estabelece a nova tabela de referência remuneratória do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal”, de autoria da Mesa Diretora.

1.2 Projeto de Resolução n. 07/2022, que “Dispõe sobre a estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu”, de autoria da Mesa Diretora.

2. Proposituras:

2.1 Indicações:

2.1.1 Indicação n. 177/2022, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de instalar lixeiras contêiner no Jardim São Carlos: Rua dos Direitos Humanos e Rua Adhemar Pereira de Barros, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

2.1.2 Indicação n. 178/2022, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento nas estradas do bairro Pariquera-Mirim em caráter de urgência, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

2.1.3 Indicação n. 179/2022, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o conserto dos portões principais da Escola Municipal Sidney Conceição Medeiros Egydio em caráter de urgência, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

2.1.4 Indicação n. 180/2022, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Rua Almerando Gomes, n. 149, próxima à Hamburgueria Mansano’s, no Bairro Conchal, de autoria dos vereadores Edson Leite, Jair da Silva e Felipe Trianoski.

2.1.5 Indicação n. 181/2022, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada), com placa de sinalização, na Rua Nagir Dionísio Ferreira, n. 413, próxima à casa do Sr. Isaqueu Pupo, no Jardim São Carlos, de autoria do vereador Edson Leite.

2.2 Moção:

2.2.1 Moção de Aplausos n. 16/2022, à Dunamis Farm, nas pessoas do Sr. Larson Giuliano Martinelli Bittencourt, Sra. Mayla Siracusa Bittencourt e ao Sr. Helvecio Coimbra, representando os 35 voluntários, pela colaboração e a participação no evento, aos cabeleireiros Gustavo Gatto, André do Corte, Jean do Corte, Rael do Corte, Salão Dom Cortes Ratão, Jean Antunes, João do Corte e Pedro Cortes, e às Sras. Vithória Maria Trigo e Letícia Souza, pela assistência e organização do evento, de autoria dos vereadores Milton Ticaca, Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa, Jorge Caraí e Adiel de Andermo.

1. Ofício RC 5.3 - ext – 027, do Departamento de Estradas e Rodagem - DER, em resposta ao Requerimento n. 063/2022, sobre a retirada das árvores que estão mortas e secas na SP-226, de autoria do vereador Jorge Caraí.

2. Convite, da Câmara Municipal de Registro, para a Sessão Solene em comemoração ao 78º aniversário de emancipação político-administrativa do município de Registro/SP, a ser realizado no dia 30 de novembro de 2022, às 18h, no auditório do Senai de Registro, Av. Saburo Kameyama, 1005, Agrochá.

3. Processo n. 1000740-61.2022.8.26.0424, do Tribunal de Justiça de São Paulo, sentença que confirma a liminar anteriormente deferida, para o fim de determinar a retirada do Requerimento n. 029/2022, que deu origem à Comissão Parlamentar de Inquérito n. 03/2022.

1. Redação Final do Projeto de Lei do Legislativo n. 07/2022, que “Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências.”, de autoria da Mesa Diretora.