Resumo (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/06/2022 - 20:00
Encerramento: 20/06/2022 - 21:40



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos Asspa / REPUBLICANOS
Delmar Simões Jr. / UNIÃO
Edson Leite / MDB
Jair da Silva / MDB
Marcelo Mariano / REPUBLICANOS
Milton Ticaca / PL
Professor Urias / MDB
Rodrigo Mendes / PSB
Vilma Ferreira da Silva / PL






Expedientes
Expediente do Senhor Prefeito:

1. Projeto:

1.1 Projeto de Lei n. 15/2022, que “Autoriza o município de Pariquera-Açu a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Pariquera-Açu para adoção do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle – SIAFIC”.

Expediente dos Senhores Vereadores:

1. Proposituras:

1.1 Indicações:

1.1.1 Indicação n. 131/2022, ao Senhor Prefeito Municipal, para que faça gestão junto ao Funasa, a fim de realizar a aquisição de mais um caminhão coletor de lixo, de autoria do vereador Milton Ticaca.

1.1.2 Indicação n. 132/2022, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no bairro Senador Dantas, em frente à casa da Sra. Neuza Pereira, Sítio Guanandi, de autoria da vereadora Vilma do Social.

1.1.3 Indicação n. 133/2022, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Santina Flórido Adrião, Vila São João, em frente à casa do Sr. Eduardo Correia da Sra. Esmeralda, de autoria da vereadora Vilma do Social.

1.1.4 Indicação n. 134/2022, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a possibilidade do caminhão de lixo passar até a linha 13 de maio, de autoria da vereadora Vilma do Social.

Expediente de Diversos:

1. Ofício n. 2498/2022, da Presidência da República, em resposta à Moção de Apelo n. 08/2022, sobre a sanção ao PL n. 2564, que estabelece o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, de autoria do vereador Edson Leite.

2. Ofício n. P-272/2022, da Sabesp, em resposta ao Requerimento n. 36/2022, sobre o procedimento de religação/ligação de rede de água domiciliar, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior.

Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei n. 12/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

2. Projeto de Decreto Legislativo n. 06/2022, que “Institui o processo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, estado de São Paulo”, de autoria da Mesa Diretora.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Autoriza o município de Pariquera-Açu a celebrar convênio com a Câmara Municipal de Pariquera-Açu para adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC


Obs.: Votação do regime de urgência
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes em regime de urgência
2 - Indicação nº 131 de 2022
Autor: Milton Ticaca
para que faça gestão junto ao Funasa, a fim de realizar a aquisição de mais um caminhão coletor de lixo.
Matéria não lida
3 - Indicação nº 132 de 2022
Autor: Vilma Ferreira da Silva
a necessidade de providenciar a colocação de um container de lixo no Bairro Senador Dantas, em frente à casa da Sra. Neuza Pereira, sítio Guanandi.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
4 - Indicação nº 133 de 2022
Autor: Vilma Ferreira da Silva
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Santina Flórido Adrião, Vila São João, em frente à casa do Sr. Eduardo Correia da Sra. Esmeralda.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
5 - Indicação nº 134 de 2022
Autor: Vilma Ferreira da Silva
a possibilidade do caminhão de lixo passar até a Linha 13 de Maio.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito



Lista de Presença na Ordem do Dia
Carlinhos Asspa / REPUBLICANOS
Delmar Simões Jr. / UNIÃO
Edson Leite / MDB
Jair da Silva / MDB
Marcelo Mariano / REPUBLICANOS
Milton Ticaca / PL
Professor Urias / MDB
Rodrigo Mendes / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.


Obs.: Única discussão e votação - Votação adiada
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Altera a lei nº. 808 de 09 de março de 2022, que institui o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais do Município de Pariquera-Açu - REFISPAR
Aprovado

Obs.: Incluso na Ordem do Dia por 08 votos; Emenda aprova por 08 votos; Projeto de Lei com emenda aprovado por 08 votos; Redação Final aprovado por 08 votos
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Institui o processo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.


Obs.: Única discussão e votação
Aprovado

Obs.: Aprovado por 07 sete votos a favor e 01 abstenção



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Delmar Simões Jr. - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Jair da Silva - Sim
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Professor Urias - Sim
  • Rodrigo Mendes - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022 Matéria não votada
    Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2022
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Delmar Simões Jr. - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Jair da Silva - Sim
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Professor Urias - Sim
  • Rodrigo Mendes - Abstenção