Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

MOÇÃO DE RECONHECIMENTO à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Norberto Reis, informe o seguinte:
1)Quando de fato o posto de saúde do Bairro Alto será reformado tendo o seu completo atendimento? Informe data da reforma e data do início do atendimento;
2)Qual a equipe que será disponibilizada no posto?
3)Quais os tipos de atendimentos serão disponibilizados no posto?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)O novo piso salarial dos ACS e ACE será pago?
2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, informe a data de quando será enviado o projeto de lei para adequar o novo piso salarial dos ACS e ACE? Caso a resposta seja negativa, justifique;

a necessidade de realizar reparos na estrada do Bairro Laranjeirinha, próximo à casa do Sr. Edson Brito.

que seja instalada uma lombada na rua Orlando José Ponsoni, próximo ao número 400, no bairro Jardim Alvorada.

que seja disponibilizado um latão de lixo no Parquinho próximo à Casa do Artesão.

que cobre da empresa que instalaram os refletores no campo do Bairro Senador Dantas para que deixe em perfeito funcionamento.

a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas seguintes ruas da Vila Clementina:
- Rua Bezerra de Menezes;
- Rua Ângelo Antoniolli, da escola até o final, sentido Alvorada.

para que, junto ao setor responsável, entre em contato com a DER, a fim de realizar a sinalização horizontal e vertical da estrada de Cananéia.

para que, junto ao setor responsável, entre em contato com a Elektro, a fim de realizar a poda das árvores na estrada municipal, na esquina da Rua São Paulo, Vila Maria.

para que, junto ao setor responsável, entre em contato com a Elektro, a fim de realizar a manutenção de duas luminárias na estrada municipal, próximo à Pronatu, Vila Maria.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 01 de 03 de fevereiro de 1997 - Estatuto do Servidores Públicos Municipais e da outras providências.