Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionarias de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Pariquera-Açu. - - Incluso na Ordem do Dia
- Emenda Modificativa n. 01 - Emenda Modificativa n. 02 - Emenda Aditiva n. 01 - Redação Final |
Aprovado Emenda Modificativa n. 1 aprovada por unanimidade; Emenda Modificativa n. 2 aprovada por unanimidade; Emenda Aditiva n. 1 aprovada por unanimidade; Projeto de Lei com Emendas aprovado; Redação Final aprovado por oito (08) votos a favor |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n°. 785 de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e da outras providências - - Única discussão e votação das emendas:
- Emenda Modificativa n. 01 - Emenda Modificativa n. 02 - Emenda Aditiva n. 01 |
Aprovado Emenda Modificativa n. 1 aprovado por unanimidade; Emenda Modificativa n. 2 rejeitado por 06 (seis) votos a contrários e 03 (três) a favor; Emenda Aditiva n. 1 aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) contrário; Projeto de Lei com emendas aprovado por 06 (seis) votos a favor; 02 (dois) contrários e 01 (uma) abstenção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação da travessa da Rua André Rossini e da Rua Projetada, ambas situadas no Bairro Linha Senador Dantas, e dá outras providências. - - Única discussão e votação
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Aprovado Aprovado por 05 (cinco) votos a favor; 02 (dois) contrários e 02 (duas) abstenções |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pariquera-Açu - - Única discussão e votação das emendas:
- Emenda Aditiva n. 01 (Relator da CCJR) - Emenda Aditiva n. 01 |
Reprovado Emenda Aditiva n. 01 rejeitada por 06 (seis) votos contrários e 03 (três) a favor; Emenda Aditiva n. 01 rejeitada por 06 (seis) votos contrários e 03 (três) a favor; Projeto de Lei sem emendas rejeitado por 06 (seis) votos contrários e 03 (três) a favor |