Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/04/2021 - 20:00
Encerramento: 19/04/2021 - 21:05



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos Asspa / REPUBLICANOS
Delmar Simões Jr. / UNIÃO
Edson Leite / MDB
Jair da Silva / MDB
Marcelo Mariano / REPUBLICANOS
Milton Ticaca / PL
Professor Urias / MDB
Rodrigo Mendes / PSB
Vilma Ferreira da Silva / PL






Expedientes
Expediente do Senhor Prefeito:

1. Projeto:

1.1 Projeto de Lei Ordinária n. 12/2021, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020."

Expediente dos Senhores Vereadores:

1. Proposituras:

1.1 Indicações:

1.1.1 Indicação n. 210/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando que por meio do departamento responsável elabore um projeto de lei denominando a Rua Sete de Setembro, localizada no Centro da cidade, com o nome do senhor Antônio Cláudio Kozikoski, passando a ter a seguinte denominação “Rua Antônio Cláudio Kozikoski” devido aos trabalhos prestados neste município, conforme biografia em anexo, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior.

1.1.2 Indicação n. 211/2021 ao Senhor Prefeito Municipal, indicando que por meio do departamento responsável, elabore um projeto de lei denominando a ponte de entrada da cidade, localizada na Avenida Doutor Carlos Botelho, centro, com o nome do Sr. Zito Flórido, passando a ter a seguinte denominação “Ponte Zito Flórido”, devido aos trabalhos prestados neste município, conforme biografia em anexo, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior.

1.1.3 Indicação n. 212/2021 ao Senhor Prefeito Municipal, indicando que por meio do departamento responsável elabore um projeto de lei denominando a Rua dos Expedicionários, localizada no Centro da cidade, com o nome do Senhor Almelindo Savioli, passando a ter a seguinte denominação “Rua Doutor Almelindo savioli” devido aos trabalhos prestados neste município, conforme biografia em anexo, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior.

1.2 Requerimentos:

1.2.1 Requerimento n. 042/2021, ao Excelentíssimo Senhor Governador Do Estado de São Paulo, João Doria, à Secretaria de Estado de Logística e transporte e ao engº responsável da DER-5 Pariquera-Açu, João Carlos Rosim Sabino, que solicita informações sobre a possibilidade de realização de recapeamento e melhorias na Rodovia sp-222 (rod. josé redis), trecho que liga Pariquera-Açu a Jacupiranga, de autoria dos vereadores Professor Urias, Marcelo Mariano e Carlinhos Asspa.

Expediente de Diversos:

1. E-mail do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando cópia digitalizada do Ofício n. 056/21-MP, que comunica o indeferimento da Representação Civil n. MP 43.0366.0000032/2021-1, formulada através do Requerimento n. 022/2020, referente ao cumprimento da Lei n. 47/2020 que trata da realização de exame médico em alunos da educação infantil, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2. Eleição dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, através de sorteio - (Processo Administrativo n. 33/2021), tendo em vista que o vereador Milton Ticaca (presidente da comissão) apresentou renúncia ao cargo, através do Ofício de Gabinete n. 01/2021.

Ordem do Dia:

Não haverá




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes Competentes
2 - Indicação nº 210 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
Retirada de pauta a pedido do autor no dia 19/04/2021 (12ª Sessão Ordinária).


Obs.: Leitura
Solicitação do autor

Obs.: Solicitação do autor aprovada por unanimidade
3 - Indicação nº 211 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
que por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Ponte de entrada da cidade, localizada na Avenida Doutor Carlos Botelho, Centro, com o nome do Sr. ZITO FLÓRIDO, passando a ter a seguinte denominação “PONTE ZITO FLÓRIDO”, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
4 - Indicação nº 212 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
Retirada de pauta a pedido do autor no dia 19/04/2021 (12ª Sessão Ordinária).


Obs.: Leitura
Solicitação do autor

Obs.: Solicitação do autor aprovada por unanimidade
5 - Requerimento nº 42 de 2021
Autores: Professor Urias, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, à Secretaria de Estado de Logística e Transporte e ao Engº Responsável da DER-5 Pariquera-Açu, João Carlos Rosim Sabino, para que informe o seguinte: 1)Existe estudos e planejamento para o início das obras na SP-222 (Rod. José Redis), trecho que liga Pariquera-Açu à Jacupiranga? 2)Existe a possibilidade de implantação de acostamentos ao longo da rodovia,trazendo maior segurança aos transeuntes? 3)Em caso positivo, qual o prazo para o início e término das obras?
Aprovado por unanimidade

Obs.: aprovado por unanimidade