Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Doria, à Secretaria de Estado de Logística e Transporte e ao Engº Responsável da DER-5 Pariquera-Açu, João Carlos Rosim Sabino, para que informe o seguinte:
1)Existe estudos e planejamento para o início das obras na SP-222 (Rod. José Redis), trecho que liga Pariquera-Açu à Jacupiranga?
2)Existe a possibilidade de implantação de acostamentos ao longo da rodovia,trazendo maior segurança aos transeuntes?
3)Em caso positivo, qual o prazo para o início e término das obras?

Retirada de pauta a pedido do autor no dia 19/04/2021 (12ª Sessão Ordinária).

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que por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Ponte de entrada da cidade, localizada na Avenida Doutor Carlos Botelho, Centro, com o nome do Sr. ZITO FLÓRIDO, passando a ter a seguinte denominação “PONTE ZITO FLÓRIDO”, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.

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Retirada de pauta a pedido do autor no dia 19/04/2021 (12ª Sessão Ordinária).

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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

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