Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei - Legislativo nº 12 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo Mendes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Determina a obrigatoriedade de divulgação no site oficial do município, os dados oficiais referentes ao novo Coronavírus (COVID-19) no município de Pariquera-Açu e dá outras providências. - - -
Única discussão votação das emendas Modificativa e Supressiva. |
Aprovado por unanimidade Emenda Modificativa aprovado por unanimidade Emenda Supressiva rejeitado por 6/3 Projeto de Lei com emendas aprovado por unanimidade; Encaminhado a CCJR para redação final. |