Resumo (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

1. PROJETOS:

1.1 Projeto de Lei n. 015/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro 2021”, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Não haverá

1. Ofício n. 282/2020, da Sabesp, em resposta ao requerimento n. 48/2020, de autoria do vereador Mário Miranda.

1. Projeto de Lei n. 04/2020 que "Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerados por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo Municipal".

- Votação da Redação Final.

2. Projeto de Lei n. 13/2020 que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências" no valor de  R$ 4.868.000,00, de autoria do Poder Executivo Municipal".

- Leitura da conclusão do Parecer Conjunto n. 03/2020.
-  Única discussão e votação.

3. Projeto de Lei n. 14/2020 que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências , no valor de R$ 107.000,00, de autoria do Poder Executivo Municipal".

-  Leitura da conclusão do Parecer Conjunto n. 03/2020.
-  Única discussão e votação.