Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerados por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-Açu, e dá outras providências. - - Votação da Redação Final
- |
Aprovado por unanimidade Única votação nominal |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências" - R$ 4.868.000,00 - - Leitura da conclusão do Parecer Conjunto n. 03/2020
- Única discussão e votação |
Aprovado por unanimidade Única votação nominal |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - R$ 107.000,00 - - Leitura da conclusão do Parecer Conjunto n. 04/2020
- Única discussão e votação |
Aprovado por unanimidade Única Votação nominal. |