Resumo (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

1. PROJETOS:

1.1 - Projeto de Lei n. 04/2020, que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerenciado por plataformas tecnológicas, no município de Pariquera-açu, e dá outras providências”.

1.2 - Projeto de Lei n. 09/2020, que “Acrescenta os incisos I e II ao artigo 3º da Lei Municipal n. de 27 de março de 2020 (Lei de Moratória Covid-19)”.

2. OFÍCIOS:

2.1 - Ofício n. 002/2020, Divisão do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento n. 35/2020, de autoria do vereador prof. Sergio Chemite.

2.2 - Ofício n. 003/2020, Divisão do Meio Ambiente, em resposta ao Requerimento n. 43/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.3 - Ofício n. 017/2020, Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, em resposta ao Requerimento n. 37/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.4 - Ofício n. 019/2020, Departamento de Assistência e Desenvolvimento social, em resposta ao Requerimento n. 42/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.5 - Ofício n. 036/2020, Departamento de Educação e Cultura, em resposta ao Requerimento n. 27/2020, de autoria do vereador Paulo Roberto Mendes.

2.6 - Ofício n. 043/2020, Departamento de Educação e Cultura, em resposta ao Requerimento n. 28/2020, de autoria dos vereadores Paulo Roberto Mendes, Rodrigo Mendes e Prof. Sergio Chemite.

2.7 - Ofício n. 129/2020, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n. 40/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.8 - Ofício n. 144/2020, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n. 24/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.9 - Ofício n. 153/2020, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n. 38/2020, de autoria do vereador rodrigo mendes.

2.10 - Ofício n. 154/2020, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n. 39/2020, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.11 - Ofício n. 159/2020, do Poder Executivo, que encaminha para conhecimento os Decretos n. 25, 26 e 27, que “Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, para o exercício de 2020, e dá outras providências, conforme determina o art. 44, da lei 4.320/64”.

2.12 - Ofício n. 160/2020, do Poder Executivo, que encaminha cópias dos Decretos n. 013 e 024/2020 e Leis n. 003 e 005/2020.

2.13 - Ofício n. 171/2020, do Poder Executivo, que encaminha para conhecimento o Decreto n. 30/2020, que “Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, para o exercício de 2020, e dá outras providências, conforme determina o art. 44, da lei 4.320/64.”

2.14 - Ofício n. 209/2020, Departamento Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento n. 32/2020, de autoria do vereador prof. Sergio chemite.

2.15 - Ofício n. 253/2020, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n. 44/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

1. PROJETOS:

1.1 - Projeto  de Resolução n. 05/2020, que “Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024”, de autoria da Mesa Diretora.

1.2 - Projeto de Lei do Legislativo n. 06/2020, que “Dispõe autorização ao usuário de serviço de água tratada para instalação de válvulas de retenção de ar para hidrômetros em imóveis comerciais e residenciais do município de Pariquera-Açu”, de autoria do vereador Mário Miranda.

1.3 Projeto de Lei do Legislativo nº 07/2020, que “Dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pela concessionária de saneamento básico, de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar), para hidrômetros a todos os imóveis comerciais e residenciais do município de Pariquera-açu/sp”, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2. PROPOSITURAS:

2.1 - Indicação n. 128/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando que, por meio do departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando o posto de saúde no Bairro Angatuba com o nome do Senhor Brasilino do Prado, devido aos trabalhos prestados neste município, conforme biografia em anexo, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.2 - Indicação n. 129/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de providenciar a instalação de um poste e uma luminária na Rua Cílio Zanella, Vila Clementina, nas intermediações do número 1100, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.3 - Indicação n. 130/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de reforma nas escolas e na creche da Vila São João, no município de Pariquera-açu, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.4 - Indicação n. 131/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de realizar a limpeza do rio próximo à Rua Cândido Zanella, Vila Clementina, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.5 - Indicação n. 132/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando que seja realizada blitz informativa referente à prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19) nos Bairros da zona urbana, zona rural e região central do município, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.6 - Indicação n. 133/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, indicando que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na via principal e demais do Bairro Conchal I e Conchal II, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.7 - Indicação n. 134/2020, ao sSenhor Prefeito Municipal, indicando que seja instalada uma lombada na Rua São Paulo, próximo ao número 688, na Vila Maria e, uma lombada na Rua Imigrantes Italianos, entre a igreja e o bar na Vila Peri-Peri, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.8 - Indicação n. 135/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade da remoção de entulhos nas dependências da E.M.E.F. Presidente Vargas, de autoria dos vereadores Mário Miranda e Eliel Coppi.

2.9 - Indicação n. 136/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade da instalação de uma placa de advertência indicativa de lombada, bem como a pintura apropriada da elevação, na Rua André Rossini, próximo a Casa do Idoso, na Vila Roseli, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.10 - Indicação n. 137/2020, ao sSenhor Prefeito Municipal, indicando que providencie uma placa de designação da unidade de saúde do posto Bairro Alto com o nome do Senhor Evilásio da Silva Gomes, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.11 - Indicação n. 138/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de realizar a instalação de pias com água potável e sabão líquido em locais públicos destinados aos transeuntes/população para higienização das mãos, de autoria dos vereadores Eliel Coppi e Mário Miranda.

2.12 - Indicação n. 139/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade da instalação de 10 luminárias no trecho que liga a estrada principal do Bairro Alto (campinho de areia) até a entrada da casa do falecido Eurico Moreira, de autoria do vereador Paulo Roberto Mendes.

2.13 - Indicação n. 140/2020, ao senhor Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de se colocar um container (lixeira) na entrada da casa do Sr. Gil Pontes (Bairro Alto) proximidade da Congregação Cristã no Brasil, de autoria do vereador Paulo Roberto Mendes.

2.14 - Requerimento n. 045/2020, ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Júnior, ao Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira, e ao Secretário de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi, que solicita informações sobre a continuidade e conclusão da obra de ampliação do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, de autoria do vereador Eliel Coppi.

2.15 - Requerimento n. 046/2020, ao Exmo. Deputado Federal, Senhor Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, para que encaminhe através de Emenda Parlamentar, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para realização da campanha de castração de cães e gatos, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.16 - Requerimento n. 047/2020, ao Exmo. Deputado Estadual, Senhor Jorge Caruso, para que encaminhe através de emenda parlamentar, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para realização da campanha de castração de cães e gatos, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.17 - Requerimento n. 048/2020, ao superintendente regional da Sabesp, que solicita informações sobre planejamento de obras da Sabesp no município de Pariquera-Açu, em 2020, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.18 - Requerimento n. 049/2020, ao Poder Executivo, por meio do diretor de administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre cálculo do valor pago a produtividade do servidor, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.19 - Requerimento n. 050/2020, ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, que solicita informações sobre melhorias na Creche Municipal, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.20 - Requerimento n. 053/2020, ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes caldeira sales, que solicita informações sobre distribuição de cesta básica para os alunos da rede municipal de educação, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.21 - Requerimento n. 054/2020, que convoca o Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, a comparecer ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Saúde, de questões relacionadas à pandemia do Coronavírus (Covid-19) e, assuntos correlatos à saúde do Município, em sessão extraordinária, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.22 - Requerimento n. 055/2020, ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre recursos do programa federativo de enfrentamento ao Coronavírus, Sarscov-2 (Covid-19), de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.23 - Requerimento n. 056/2020, ao Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, que solicita informações sobre ações do Departamento de Educação durante o período da pandemia do Coronavírus, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.24 - Requerimento n. 057/2020, ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre estudo de casos do Coronavírus no município, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.25 - Requerimento n. 058/2020, ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Obras, Sr. Paulo Barbosa, que solicita informações sobre investimento de aproximadamente R$ 3.000.000,00 (três milhões) em infraestrutura, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.26 - Requerimento n. 059/2020, ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre processo licitatório no período da pandemia para o combate ao Coronavírus (covid-19), de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

2.27 - Requerimento n. 060/2020, ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, que solicita informações sobre nomeação e posse dos servidores aprovados no concurso n. 01/2019 da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.28 - Requerimento n. 062/2020, ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre incentivos e ações para a instalação de empresas no nosso município, de autoria dos vereadores Mário Miranda e Eliel Coppi.

2.29 - Requerimento n. 063/2020, ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre medidas que foram adotadas pela administração para implantação de programa de habitação, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.30 - Requerimento n. 064/2020, ao Diretor do DER, Engº João Carlos Rosim Sabino, a fim de que seja feito uma roçada e limpeza imediata às margens da Rodovia SP-459 (Estrada Laranjeirinha), de autoria do Paulo Roberto Mendes.

2.31 - Requerimento n. 065/2020, ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Recursos Humanos, Sr. Ivaldo Macedo da Silva, que solicita informações sobre retirada de adicional local exercício da folha de pagamento de alguns funcionários, de autoria do Paulo Roberto Mendes.

2.32 - Moção de Pesar n. 09/2020, pelo falecimento da senhora Sueli dos Santos Pires, irmã da vereadora Tereza dos Santos, ocorrido no dia 16 de maio do corrente ano, de autoria dos vereadores Arnaldo Lourenço, Mário Miranda, Milton Ticaca, Paulo Roberto Mendes, Erika Sumooyama, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes.

2.33 - Moção de Apelo n. 10/2020, ao Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, no sentido de que sejam realizados os estudos para a concessão de abono salarial aos agentes que prestam serviços essenciais e para a concessão de adicional de insalubridade de 40% aos profissionais de saúde, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.34 - Moção de Pesar n. 11/2020, pelo falecimento do senhor Nivaldo Moreira de Oliveira, ocorrido no dia 28 de maio do corrente ano, de autoria dos vereadores Eliel Coppi, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Erika Sumooyama, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite, Arnaldo Lourenço e Rodrigo Mendes.

1. OFÍCIOS:

1.1 - Ofício do Partido Democratas, que indica o vereador Arnaldo Lourenço como líder do partido junto ao Poder Legislativo e informa que a vereadora Tereza dos Santos é integrante do Democratas.

1.2 - Ofício Do Partido Social Democrático, que indica o vereador Eliel Coppi como líder do partido junto ao Poder Legislativo.

1.3 - Ofício do Movimento Democrático Brasileiro, que indica o vereador Mário Miranda como líder do partido junto ao Poder Legislativo.

1.4 - Ofício Partido Liberal, informando que o vereador Milton José Lauriano é o líder do partido junto ao Poder Legislativo e que a vereadora Erika Sumooyama é a líder do governo.

1.5 - Comunicado, informando que o vereador Rodrigo Mendes permanece como líder do Partido Socialista Brasileiro junto ao Poder Legislativo.

1.6 - Ofício do Partido da Social Democracia Brasileira, que indica o vereador Prof. Sergio Chemite como líder do partido junto ao Poder Legislativo e informa que o vereador Paulo Roberto Mendes integra o partido.

1.7 - Ofício s/n, dos Correios, em resposta ao Requerimento n. 20/2020, de autoria dos vereadores Eliel Coppi e Mário Miranda, endossados pelos vereadores Rodrigo Mendes, Prof. Sergio Chemite e Paulo Roberto Mendes.

1. Prestação de Contas Anuais: referente às contas do Poder Executivo Municipal de Pariquera-Açu/SP no exercício de 2017.

- Leitura da Conclusão do Parecer n. 04/2020 da Comissão de Finanças e Orçamento, referente às contas do município de Pariquera-açu, exercício de 2017.