Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:

• Ofício nº 479/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 128/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
• Ofício nº 485/2019, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Leis nº 747 a 753/2019 e Decretos nº 45 a 46/2019.

DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:

1. INDICAÇÃO Nº 351/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento na Estrada do Paraíso/Pariquera-Mirim.

2. INDICAÇÃO Nº 352/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Dorival Reis) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que, junto à sua equipe técnica, providencie a instalação de placas sinalizadoras nas principais ruas do centro do município.

3. INDICAÇÃO Nº 353/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos visando a construção de Posto de Saúde na Vila Peri-Peri ou Vila Maria para melhor atender as demandas da população.

4. INDICAÇÃO Nº 354/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que realize estudo junto ao departamento responsável, tendo em vista a necessidade de continuidade na linha de tubo, na expansão da Rua Santina Flórido Adrião, dando seguimento a linha já existente que se origina na Rua Bernadino de Ramos passando ao lado da Creche Municipal e posteriormente fazer o aterramento e o nivelamento onde passará a linha de tubo, na Vila São João.

5. INDICAÇÃO Nº 355/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a troca de torneiras, reparo na rede de encanamento e instalação de bebedouros na quadra poliesportiva do Centro de Eventos, localizado na Avenida Olímpica, Bairro Vila Maria.

FOI APRESENTADO EM PLENÁRIO O SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2019, que Altera o artigo 126 da Lei Orgânica acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.

FORAM APRESENTADAS EM PLENÁRIO AS SEGUINTES EMENDAS:

• EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que Altera o art. 261 do PLC nº 01/2019.
• EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 01/2019, que Suprime o inciso I, do § 2º do art. 205-A e o § 1º do art. 264 do PLC 01/2019.