Expediente do Senhor Prefeito:
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO:
- VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 10/2019, que Estabelece no âmbito do Município de Pariquera-Açu sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 46/2019, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
(O veto e o referido Projeto serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
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Expediente dos Senhores Vereadores:
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício nº 042/2019, do Consaúde, referente à resposta do requerimento nº 128/2019, de autoria do Vereador Mário Miranda.
- Ofício nº 107/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 120/2019, de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
- Ofício nº 108/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 119/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 381/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 132/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 398/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 133/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 3011/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 131/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 3012/2019, do Executivo Municipal, referente à resposta do requerimento nº 121/2019, de autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite.
- Ofício nº 19091708, da Autopista Régis Bittencourt, referente à resposta do requerimento nº 129/2019, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
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Expediente de Diversos:
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 312/2019 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Projetada, localizada na Vila São João, com o nome do Sr. Sinval Araújo dos Santos devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
2. INDICAÇÃO Nº 313/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, estudo para denominação de rua na Estrada Municipal que dá acesso à Rodovia SP-226 que liga o Município de Pariquera-Açu a Cananéia, km 12,5, Bairro Jurubatuba, objetivando homenagear o saudoso Sr. José Agostinho Machado, conhecido por “Neco Machado”, conforme biografia em anexo.
3 INDICAÇÃO Nº 314/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a contratação de médicos em caráter de urgência no nosso município.
4. INDICAÇÃO Nº 315/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade urgente de se fazer uma dedetização no PSF do Bairro Senador Dantas.
FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2019, que Altera dispositivos do Regimento Interno, de autoria da Mesa Diretora.
- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2019, Altera o artigo 126 da Lei Orgânica acrescentando, modificando e suprimindo dispositivos, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.
(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
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