Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1) Qual é a contrapartida recebida pelo nosso município a fim de que continue cedendo espaço para o município vizinho de Cananéia depositar seu lixo?
2) Caso haja um acordo (contrapartida) existe a possibilidade de romper o mesmo, a fim de que a população local não sofra com os transtornos causados?
3) Em caso negativo, quais as justificativas para que tal acordo não possa ser desfeito? Existe a possibilidade de estudar um outro percurso que não cause tantos transtornos à população?
4) Qual o prazo dado para que tais medidas visando a solução a este problema sejam tomadas?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor Administrativo, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1) Quais áreas do Município já foram concluídas o trabalho de regularização fundiária pelo ITESP?
2) Quais áreas estão em andamento os trabalhos de regularização fundiária pelo ITESP? E qual o prazo para conclusão?
3) Cópia do convênio vigente com o ITESP;
4) Cópia dos demais convênios já realizados com o ITESP.

MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do senhor JOÃO BATISTA MELCHER, ocorrido no dia 22 de setembro do corrente ano.