DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 273/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que o setor responsável realize estudos sobre a realização de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas da Vila Dolarina: 1) Rua Aquino Rangel; 2) Rua Miguel Stonoga Júnior; 3) Rua José de Oliveira Lacerda; 4) Rua Jules Rimet.
2. INDICAÇÃO Nº 274/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar a substituição/reparo da tampa da caixa de escoamento das águas pluviais que está localizada em frente à garagem da empresa Transcontilha, Avenida Dr. Fernando Costa, Centro, próximo à Prefeitura.
3. INDICAÇÃO Nº 275/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que, por meio do Departamento responsável, elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 19, localizada no Jardim Alvorada, com o nome do Sr. Joel Moreira de Oliveira devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
4 INDICAÇÃO Nº 277/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que os ônibus escolares possam fazer o embarque e desembarque dos alunos das Escolas Manoel Camillo Jr. e Estephano Orlando Paulovski, na Rua José Leão de Lima.
5. INDICAÇÃO Nº 278/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que diante da liberação da Cancha Hípica para a prática de esporte, possa ser instalados bebedouros para os animais, além da instalação futura de banheiros públicos próximo da cancha.
FORAM APRESENTADOS E LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 28/2019, que Dispõe sobre a Semana de Conscientização e Prevenção a Acidente Domésticos, a ser instituída na última semana do mês de junho, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 29/2019, que Institui no Município de Pariquera-Açu/SP o sistema de reaproveitamento das águas de chuvas nos prédios públicos e dá outras providências, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 30/2019, que Institui no Município de Pariquera-Açu/SP a Semana Municipal de Prevenção e Informação Sobre Esclerose Múltipla, de autoria do Vereador Eliel Coppi.
(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
