EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:
FOI ENCAMINHADO E LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES PROJETOS:
- PROJETO DE LEI Nº 22/2019, que Define e institui o programa de recuperação de débitos fiscais do Município de Pariquera-Açu – REFISPAR.
- PROJETO DE LEI Nº 23/2019, que Dispõe sobre denominação da Avenida 1, localizada no Jardim Itália e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 24/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 07, localizada no Bairro Jardim Itália e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 25/2019, que Dispõe sobre denominação do Boulevard, localizada no Centro e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 26/2019, que Dispõe sobre denominação do prédio da garagem municipal, localizada na Avenida Dr. Carlos Botelho e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 27/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua 23, localizada no Jardim Alvorada e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 28/2019, que Dispõe sobre denominação da Rua Projetada, localizada no Jardim das Acácias e dá outras providências.
(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
FOI LIDO EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS Nº 171/2019, do Executivo Municipal, que encaminha cópias das Leis nº 698 a 701/2019, Decreto nº 012 e 013/2019, Portarias 058 a 177/2019.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 136/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que seja implantado o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) em Pariquera-Açu, para atender todas as faixas etárias (crianças, jovens e adultos), visando oferecer uma melhor qualidade de vida a todos os usuários.
2. INDICAÇÃO Nº 137/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com sua equipe técnica, visando a construção de uma ponte de concreto localizada no Braço Magro, aproximadamente a 300 metros após a Igreja.
3. INDICAÇÃO Nº 138/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Eliel Coppi, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos com sua equipe técnica, visando a instalação de câmeras de segurança na rodoviária do Município e a reativação das câmeras existentes na Avenida Dr. Carlos Botelho.
4. INDICAÇÃO Nº 139/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de implantação de ônibus circular de passageiros que circule no centro e demais áreas urbanas.
5. INDICAÇÃO Nº 140/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Jules Rimet, próximo a esquina com a Rua José de Oliveira Lacerda.
6. INDICAÇÃO Nº 141/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, providências para que seja resolvido o problema do buraco que se encontra na Rua Santa Natália, altura do número 99, Centro.
7. INDICAÇÃO Nº 142/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na Estrada do Braço Preto sentido Aterro Sanitário (Lixão), como a roçada nas margens da estrada.
8. INDICAÇÃO Nº 143/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudos sobre a viabilidade de celebração de Convênio com a Secretaria da Receita Federal (RFB) para delegação das atribuições de fiscalização e de lançamentos de créditos tributários e cobrança relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme instrução normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
9. INDICAÇÃO Nº 144/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam trancados os portões de entrada das escolas municipais dificultando o acesso de estranhos no seu interior.
10. INDICAÇÃO Nº 145/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja tampada a boca de lobo da esquina da Rua Pedro Bahia dos Santos com Rua Antônio Kotoski na Vila Peri-Peri, assim com construção de uma nova boca de lobo no final da Rua Antônio Kotoski próximo ao número 405.
FOI APRESENTADA E LIDA EM PLENÁRIO A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA AO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 9/2019, que Altera os requisitos para preenchimento do cargo de Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.
(A referida Emenda será encaminhada às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
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Ofício nº 284/2019, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, referente à resposta da moção de apelo nº 11/2019, de autoria dos Vereadores Rodrigo Mendes e Prof. Sergio Chemite, endossada pelo Vereador Paulo Roberto Mendes.
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Ofício do Gabinete do Deputado Estadual Jorge Caruso, referente à resposta do requerimento nº 46/2019, de autoria dos Vereadores Dorival Reis, Mário Miranda, Tereza dos Santos, Milton Ticaca, Arnaldo Lourenço, Eliel Coppi, Prof. Sergio Chemite e Paulo Roberto Mendes.
