EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício nº 019/2019, que encaminha cópias das Leis nº 692/2018 e 693/2019.
- Ofício nº 020/2019, que encaminha convites para os vereadores participarem da Audiência Pública no dia 30 de janeiro de 2019, às 15h.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 01/2019 (Legislativo), que Dispõe sobre a revisão geral dos servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP.
DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO MENDES FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 02/2019 (Legislativo), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de equipe de saúde e ambulância nos locais de realização de eventos com aglomeração de pessoas, no âmbito do Município de Pariquera-Açu.
(Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 018/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua 02, localizada na Vila Nova Cremona, com o nome do Sr. Paulo Patekoski, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
2. INDICAÇÃO Nº 019/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Rua Linha Nova Cremona, localizada na Vila Nova Cremona, com o nome do Sr. Érico Patekoski, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
3. INDICAÇÃO Nº 020/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um abrigo de passageiros de transporte coletivo na esquina da Rua João Gauglitz com a Rua Marcelo Kozikoski, Vila São João.
4. INDICAÇÃO Nº 021/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar instalação de luminárias próximo à ponte da Rua Pedro Andrelino Martins, Jardim São Carlos.
5. INDICAÇÃO Nº 022/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que por meio do Departamento responsável elabore um Projeto de Lei denominando a Avenida, localizada no Jardim Nova Itália, com o nome do Sr. Pedro Moura Canguçú, devido aos trabalhos prestados neste Município, conforme Biografia em anexo.
6. INDICAÇÃO Nº 023/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) nas seguintes ruas: - Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes, próximo ao número 908, Jardim São Carlos. - Rua Pedro Bahia dos Santos, próximo aos números 145 e 180, Vila Peri Peri.
7. INDICAÇÃO Nº 024/2019 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a disponibilização e divulgação de um número de telefone da Defesa Civil que atenda aos munícipes 24h por dia.
8. INDICAÇÃO Nº 025/2019 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que se providencie com urgência a limpeza externa da Estrutura de Saúde da Família (ESF) do Bairro Angatuba.
9. INDICAÇÃO Nº 026/2019 (Autoria dos Vereadores Prof. Sergio Chemite e Rodrigo Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que acione a empresa contratada para melhoria das estruturas do Necrotério Municipal, através de: 1) instalação de iluminação externa; 2) instalação de ar-condicionado; 3) disponibilização de mais bancos e cadeiras; 4) mais bebedouros com água refrigerada; 5) mesas e utensílios de cozinha para lanches e café.
10. INDICAÇÃO Nº 027/2019 (Autoria dos Vereadores Tereza dos Santos, Mário Miranda, Milton Ticaca, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de criar um projeto de Lei dando anistia de juros e multas para regularização de débitos até 31/12/2018 de IPTU, ISS e outros, junto ao Município.
11. INDICAÇÃO Nº 028/2019 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, reiterando a Indicação nº 18/2017, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Estrada Municipal do Bairro Senador Dantas, próximo à residência da família Mendonça.
12. INDICAÇÃO Nº 029/2019 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize estudo junto à equipe de terraplanagem, visando o patrolamento, cascalhamento e a colocação de fresa asfáltica nas seguintes Ruas: Nagir Dionísio Ferreira, Pedro Andrelino Martins, Ademar Pereira de Barros, Rua Direitos Humanos, Maria Holovate Leocádio, Maria Belline Barduco e parte da Rua Raul Benedito Pacheco Fernandes todas localizadas no Jardim São Carlos e a Rua Padre Francisco Schuiter, localizada no Jardim Elvira Zanella, para oferecer uma melhor qualidade de vida a população local.
13. INDICAÇÃO Nº 030/2019 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda, Milton Ticaca, Tereza dos Santos, Dorival Reis e Arnaldo Lourenço) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de estudos junto ao Departamento Financeiro objetivando a concessão de revisão salarial, com reajuste de 2% sobre a Tabela de Vencimentos e reajuste do auxílio alimentação dos Servidores Públicos Municipais.
14. INDICAÇÃO Nº 031/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizada a poda de árvores e corte de bambuzal que fica ao lado do rio, próximo à oficina do Toninho na Rua Máximo Zanella na região central do Município.
15. INDICAÇÃO Nº 032/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja pago aos Agentes Comunitários da Saúde (ACS – ACE) o novo piso salarial já em janeiro deste ano, conforme a Lei nº 13.708, de 14 de Agosto de 2018.
16. INDICAÇÃO Nº 033/2019 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja exercido o direito constitucional aos servidores municipais, aplicando a recomposição das perdas inflacionárias já no mês de janeiro ou fevereiro deste ano, assim como a definição de uma data base anual.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício nº 6886/2018, do Tribunal de Contas, referente à decisão sobre as contas anuais de 2013 do Consórcio Intermunicipal de Conservação de Vias Públicas - CONVIP.
- Ofício nº 06/2019, da APAE, referente à resposta do Requerimento nº 165/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 09/2019, da OAB Subseção Jacupiranga, que encaminha votos de pleno êxito na missão que ora se inicia ao Presidente da Câmara de Pariquera-Açu.
- Ofício do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que indica o Vereador Rodrigo Mendes como líder da bancada do partido.
- Ofício do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que indica o Vereador Paulo Roberto Mendes como líder da bancada do partido.
- Ofício do Partido Democratas (DEM), que indica o Vereador Arnaldo Lourenço como líder da bancada do partido.
- Ofício do Partido Solidariedade (SD), que indica a Vereadora Tereza dos Santos como líder da bancada do partido.
