EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018, que Dispõe sobre o critério para concessão de remissão de créditos tributários, bem como fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício nº 384/2018, referente à resposta do Requerimento nº 141/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 447/2018, referente à resposta do Requerimento nº 144/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 451/2018, referente à resposta do Requerimento nº 145/2018, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 453/2018, referente à resposta do Requerimento nº 151/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 459/2018, que encaminha representação recebida na Prefeitura, da Sra. Mercia Miyada.
- Ofício nº 464/2018, referente à resposta do Requerimento nº 147/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 465/2018, referente à resposta do Requerimento nº 146/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INDICAÇÕES serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
1. INDICAÇÃO Nº 204/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a inclusão do profissional nutricionista no quadro de funcionários para atender toda nossa população na área da saúde.
2. INDICAÇÃO Nº 205/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar, com extrema urgência, a contratação de um médico para atender a ESF 5 (Estrutura de Saúde da Família).
3. INDICAÇÃO Nº 206/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Luiz Gibertoni, altura do número 180, Jardim Boa Vista.
4. INDICAÇÃO Nº 207/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar um mutirão de limpeza nos bairros de nosso Município, objetivando o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, com vistorias em residências, limpeza dos rios e valas e campanha publicitária.
5. INDICAÇÃO Nº 208/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar a instalação de tubos na vala ao lado do Campo Municipal Lauro Lobo, próximo à casa do Emiliano.
6. INDICAÇÃO Nº 209/2018 (Autoria do Vereador Prof. Sergio Chemite) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de providenciar a implantação da Central de Interpretação de LIBRAS no nosso município para quebrarmos as barreiras de comunicação e a segregação dos deficientes auditivos e surdos, quando no uso dos serviços públicos.
7. INDICAÇÃO Nº 210/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa realizar a instalação de luminárias no Campo do Senador.
8. INDICAÇÃO Nº 211/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que sejam instaladas placas de sinalização de PARE ou qualquer outra necessária, nas esquinas da Rua 7 de Setembro com a Av. Tenente Eusébio Rodrigues.
9. INDICAÇÃO Nº 212/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa realizar a instalação de luminárias no Campo do Simbiúva.
10. INDICAÇÃO Nº 213/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo com o Departamento de Educação para que na rede municipal de ensino possa ser inserida LIBRAS como disciplina curricular.
11. INDICAÇÃO Nº 214/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que possa realizar a instalação de luminárias no Campo da Vila Clementina.
12. INDICAÇÃO Nº 215/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que os profissionais de Educação Física do município possam receber cursos de Arbitragem.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Ofício nº 084/2018, do Consaúde, referente à resposta do Requerimento nº 143/2018, de autoria dos Vereadores Dorival Reis, Arnaldo Lourenço e Milton Ticaca.
