EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO:
FOI ENCAMINHADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 18/2018, que Dispõe sobre ab-rogação da Lei Municipal nº 667, de 12 de dezembro de 2017.
(O referido Projeto será encaminhado às Comissões Permanentes Competentes para análise e emissão de Pareceres).
FORAM LIDOS EM PLENÁRIO OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício nº 430/2018, referente à resposta do Requerimento nº 139/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
- Ofício nº 431/2018, que encaminha cópias da Lei nº 688/2018, Lei Complementar nº 01/2018 e Decretos nº 34 e 35/2018.
- Ofício nº 439/2018, referente à resposta do Requerimento nº 140/2018, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES:
1. INDICAÇÃO Nº 187/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Cândido Zanella e Rua Miguel Bertoldo, Vila Clementina.
2. INDICAÇÃO Nº 188/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a instalação de um abrigo de passageiros de transporte coletivo na Rodovia José Padovam Netto (estrada do Laranjeirinha), km 10, próximo ao sítio Som da Ilha, em frente ao Sítio Nativo do Vale.
3. INDICAÇÃO Nº 189/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado patrolamento na estrada do Angatuba que vai desde a entrada da rodovia até a entrada do referido bairro.
4. INDICAÇÃO Nº 190/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado um estudo para a instalação de bueiros inteligentes, ou seja, cesto de lixo instalado nas bocas de lobos para coleta de lixo.
5. INDICAÇÃO Nº 191/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, mais uma vez, que seja realizado a reparação dos pontos de ônibus da extensão da Rodovia José Padovam Netto.
6. INDICAÇÃO Nº 192/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que vai além do sítio 7 irmãos, passando pela família Pardim na 13 de maio desde a entrada da rodovia.
7. INDICAÇÃO Nº 193/2018 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO,
que seja instalado a iluminação pública da estrada que vai além do sítio 7 irmãos na 13 de maio desde a entrada da rodovia.
EXPEDIENTE DE DIVERSOS:
Ofício nº 3200/18, do Ministério Público de São Paulo, que encaminha cópia da decisão proferida nos autos protocolado nº 25.505/18, referente à representação para controle de constitucionalidade da Lei nº 669, de 29 de janeiro de 2018, do Município de Pariquera-Açu, que dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal. A decisão informa o arquivamento dos autos por falta de interesse de agir para a propositura de ação direta, tendo em vista que a referida norma foi revogada pela Lei nº 681, de 14 de maio de 2018.
