Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 477
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI 26 2017 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI 591/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
REGULAMENTA A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 3 |
REGULAMENTA A OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU- ESTADO DE SÃO PAULO - - |
Aprovado por unanimidade |