Expediente dos Senhores Vereadores:
• LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU.
FORAM LIDOS OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício nº 424/2017, referente manifestação do Executivo ante a rejeição da tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 01/2017;
- Ofício nº 425/2017, referente resposta ao Ofício nº 407/2017 da Câmara Municipal;
- Ofício nº 431/2017, referente resposta de requerimento nº 64/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
- Ofício nº 433/2017, referente resposta de requerimento nº 66/2017 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes;
• LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES.DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu: - 1. INDICAÇÃO Nº 116/2017 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)- INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a construção de um novo ponto de ônibus no Bairro Angatuba, próximo ao sítio Bonifácio.
- 2. INDICAÇÃO Nº 117/2017 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)- INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de reforma da boca de lobo localizado na Rua João Tobias Filho, nas proximidades do número 449.
- 3. INDICAÇÃO Nº 118/2017 (Autoria do Vereador Dorival Reis)- INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, estudos junto ao setor responsável para realização de guarda-corpo na ponte sobre o córrego Bom Retiro, situado na Rua Romeu Monte em frente à escola Abelhinha.
- 4. INDICAÇÃO Nº 119/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que juntamente com a empresa responsável, faça a manutenção e conserto do bueiro localizado no morro da entrada da Rua Ângelo Antoniolli na Vila Clementina.
- 5. INDICAÇÃO Nº 120/2017 (Autoria do Vereador Rodrigo Mendes)- INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja feito a manutenção no que se refere ao esgoto da Rua do Balão na Vila São João.
FORAM LIDOS OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:- DE AUTORIA DO VEREADOR ELIEL COPPI FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 09/2017 - Substitutivo (Legislativo), que Institui o programa de coleta seletiva e descarte adequado de lixo eletrônico no Município de Pariquera-Açu. e dá outras providências, visa a preservação do meio ambiente e consequentemente, a proteção da saúde pública, mediante a correta destinação dos resíduos eletrônicos que provocam sérios problemas ambientais.
- DE AUTORIA DA MESA DIRETORA FOI APRESENTADO E LIDO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI Nº 08/2017 (Legislativo), que Dispõe sobre o regime de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, a medida é necessária, haja vista que a norma que regula a concessão de diárias no Legislativo está defasada.
FORAM LIDOS OS SEGUINTES OFÍCIOS:
- Ofício GAB 092017/02 e 03, do Vereador Rodrigo Mendes, solicitando esclarecimentos ao Vereador Milton Lauriano;
- Ofício GAB 092017/04, do Vereador Rodrigo Mendes, solicitando esclarecimentos ao Vereador Dorival Reis;
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