Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: 440
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 25/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade REDAÇÃO FINAL |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 29/2017 QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |