Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
ALTERA PARCIALMENTE A LEI 543/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2017, PROJETO DE LEI COM A EMENDA E REDAÇÃO FINAL |
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| 2 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PARIQUERA-AÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade PROJETO DE LEI E REDAÇÃO FINAL |
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| 1 |
ALTERA A LEI N.522 DE 2013, LEI DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA PROMOVER ACORDOS JUDICIAIS NOS TERMOS DO INCISO XXXII, DO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS(NOVA REDAÇÃO) - - |
Aprovado por unanimidade REDAÇÃO FINAL |