Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AO EXMO SR. SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR, PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
A) É POSSÍVEL INTERVIR JUNTO AO GOVERNO DE ESTADO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, À FIM DE QUE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E.E.PROF. JOSÉ VICENTE BERTOLI ENTRE NO QUADRO DE OBRAS PRIORITÁRIAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO?
B) EM CASO POSITIVO, QUAIS INFORMAÇÕES PODERIAM SER REPASSADAS À ESTA CASA DE LEIS NO SENTIDO DE QUE O PROJETO DARÁ PROSSEGUIMENTO?
C) EM CASO NEGATIVO, O POR QUÊ DO MESMO NÃO PODER OCORRER UMA VEZ QUE É UMA NECESSIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL?

SOLICITAMOS AINDA QUE, CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA SEJAM ENVIADAS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO E AO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO SR. GABRIEL MARCOS SPÍNULA PARA CONHECIMENTO E APOIO

AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, PARA QUE INFORME O SEGUINTE:
1) DE ACORDO COM A PLACA DA OBRA, SOLICITO CÓPIA DA TRANSAÇÃO FINANCEIRA ONDE IDENTIFICA O PAGAMENTO DA OBRA PARA A EMPRESA CONTRATADA, COMPROVANDO O USO DE RECURSO PRÓPRIO.
2) SOLICITO INFORMAÇÕES DA EMENDA DO DEP. ESTADUAL PAULO CORRÊA JR. DESTINADA PARA ESTA MESMA OBRA:
2.A) QUAL O VALOR TOTAL DA EMENDA DO DEPUTADO?
2.B) O RECURSO FOI UTILIZADO NO TOTAL OU EM PARTE PARA O PAGAMENTO DESTA OBRA?
2.C) SE CASO NEGATIVO O ITEM 2.A PARA ONDE FOI UTILIZADO O RECURSO?
2.D) SE O RECURSO NÃO FOI UTILIZADO, QUAL O PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DA EMENDA?
3) SOLICITO INFORMAÇÕES DA NOTA DE EMPENHO DO DEP. FEDERAL NELSON MARQUEZELLI DESTINADA PARA ESTA MESMA OBRA:
3.A) O RECURSO FOI UTILIZADO NO TOTAL OU EM PARTE PARA O PAGAMENTO DESTA OBRA?
3.B) SE CASO NEGATIVO O ITEM 3.A PARA ONDE FOI UTILIZADO O RECURSO?
3.C) SE O RECURSO NÃO FOI UTILIZADO, QUAL O PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RECURSO?