Lei Ordinária nº 602, de 08 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
602
Ano
2015
Data
08/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/09/2015
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARCIALMENTE A LEI 394/2010, SEUS ANEXOS I,II,III E VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Altera lei
Normas Relacionadas
Altera parcialmente
Lei Ordinária nº 394, de 26 de janeiro de 2010
Anexos Norma Jurídica