Lei Ordinária nº 628, de 30 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
628
Ano
2016
Data
30/11/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/2016
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO DIRETA ÀS FINALIDADES PÚBLICAS DO PODER LEGISLATIVO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL; AFETAÇÃO DE IMÓVEL
Observação
Assuntos
- Afetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica