Lei Ordinária nº 940, de 18 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
940
Ano
2026
Data
18/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1859)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais vinculadas ao tempo de serviço no âmbito do Município, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 226, de 12 de janeiro de 2026.
Indexação
█ Quinquênio, Licença prêmio
█ Servidores públicos
█ Servidores públicos
Observação
••••••••••••
Assuntos
- Licença Prêmio
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica