Lei Ordinária nº 935, de 07 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
935
Ano
2026
Data
07/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1820)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a proibição da produção de mudas e o plantio da árvore Spathodea campanulata (Espatódea), incentiva a substituição das existentes no município de Pariquera-Açu e dá outras providências.
Indexação
█ Proíbe Plantio, Cultivo
█ Spathodea campanulata
█ Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira do Gabão, Xixi de Macaco, Chama da Floresta.
█ Spathodea campanulata
█ Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira do Gabão, Xixi de Macaco, Chama da Floresta.
Observação
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Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica