Lei Ordinária nº 921, de 25 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
921
Ano
2025
Data
25/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/08/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico (ed. 1728)
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais, sobre o pagamento de 13º e férias para os agentes políticos.
Indexação
█ Subsídios
█ Secretários Municipais
█ Agentes políticos
█ Gratificação Natalina | Férias
█ Secretários Municipais
█ Agentes políticos
█ Gratificação Natalina | Férias
Observação
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Assuntos
- Reestruturação Administrativa
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Anexos Norma Jurídica